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De acordo com o Banco Central do Brasil, por meio da Resolução 3.401, de 06-09-2.006, alterada pela Resolução 4.292, de 20-12-2.013, regulamentou a transferência de dívidas entre instituições do Sistema Financeiro Nacional.

 

Portabilidade de crédito é a possibilidade do cliente transferir uma operação de crédito da instituição financeira onde originalmente a contratou para outra instituição de sua escolha, com quem deverá negociar diretamente as condições da nova operação, atentando para o fato de que não necessariamente elas serão mais favoráveis que as praticadas no contrato de crédito que se deseja migrar. 

  

A instituição original é obrigada a fornecer o saldo devedor da operação, a fim deste ser apresentado à nova instituição, no mesmo dia, e não pode se opor à portabilidade, desde que a instituição de destino tenha realizado a quitação antecipada do débito do cliente, por meio de transferência direta de recursos.

 

Como a portabilidade significa a mera transferência de um crédito já existente, apenas é permitida a variação no valor da prestação, provocada pela negociação de uma nova taxa de juros. Qualquer outra alteração, a exemplo do aumento do prazo da operação ou do valor do crédito, que importe liberação de dinheiro a mais para o cliente, descaracteriza a portabilidade e configura uma nova operação, autorizando a cobrança de IOF.

 

A portabilidade é um direito do cliente, mas para que ela não lhe seja prejudicial, é importante que se compare as condições ofertadas pela nova instituição não apenas com aquelas previstas no contrato a migrar, mas também com as condições atualmente praticadas pela instituição original, que podem ser muito mais vantajosas!

 

Para obter a Portabilidade de sua operação de crédito junto ao Banco Semear, V.Sa deverá nos enviar uma carta de próprio punho manifestando o desejo em obter à portabilidade com outra instituição financeira. Esta carta, acompanhada de uma cópia de documento de identificação (com foto), CPF e comprovante de residência, deverá ser enviada ao Banco Semear à  Av. Afonso Pena, 3577 – 3º Andar – Bairro Serra – Belo Horizonte/MG – CEP: 30130-008 – A/C Atendimento

Semear – Portabilidade, ou, se preferir, poderá nos enviar estes documentos para o seguinte e-mail:

portabilidade.semear@bancosemear.com.br    

 

Após recebimento dos seus documentos, o Banco Semear, em até um dia útil, lhe enviará o DED – Demonstrativo de Evolução da Dívida.

 

De posse dessas informações, V.Sa deverá procurar a Instituição financeira proponente à portabilidade de sua operação de crédito. As demais providências serão tomadas entre estas instituições financeiras.