<\/p>\n\n\n\n
Este documento estabelece os requisitos m\u00ednimos para implementa\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o da Jornada de Formaliza\u00e7\u00e3o Digital nas opera\u00e7\u00f5es de CaaS Consignado INSS<\/em><\/strong> (Credit as a Service) realizadas em parceria com o Banco SEMEAR<\/strong>. \u2794 O atendimento integral aos requisitos estabelecidos neste documento constitui condi\u00e7\u00e3o para homologa\u00e7\u00e3o e <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A Jornada de Formaliza\u00e7\u00e3o Digital poder\u00e1 ser: <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A Jornada de Formaliza\u00e7\u00e3o Digital dever\u00e1 atender, obrigatoriamente, aos seguintes requisitos: <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Ao t\u00e9rmino da Jornada de Formaliza\u00e7\u00e3o Digital, ou no prazo m\u00e1ximo de 5 (cinco) dias, contados da data do desembolso da opera\u00e7\u00e3o, todos os documentos assinados dever\u00e3o ser disponibilizados ao cliente, em conformidade com o art. 27 do Normativo Correlato de Boas Pr\u00e1ticas de Opera\u00e7\u00f5es de Empr\u00e9stimo Pessoal e Cart\u00e3o de Cr\u00e9dito com Pagamento Mediante Consigna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o em ambiente de homologa\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o ser submetidos ao Banco SEMEAR, para valida\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n TERMO-DE-AUTORIZACAO-DE-CONSULTA-DE-DADOS_IN100-1<\/a><\/p>\n\n\n\n CCB_CEDULA-DE-CREDITO-BANCARIO<\/a><\/p>\n\n\n\n DEMONSTRATIVO-DE-CALCULO-DA-CET<\/a><\/p>\n\n\n\n TERMO-DE-SOLICITACAO-DE-PORTABILIDADE<\/a><\/p>\n\n\n\n
O objetivo \u00e9 definir os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, operacionais e regulat\u00f3rios que dever\u00e3o ser observados pelos Parceiros de
CaaS, visando garantir a conformidade com a regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, a preven\u00e7\u00e3o \u00e0
fraude, a rastreabilidade das opera\u00e7\u00f5es e a adequada formaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica das propostas.<\/p>\n\n\n\n
utiliza\u00e7\u00e3o da Jornada de Formaliza\u00e7\u00e3o Digital junto ao Banco SEMEAR.<\/p>\n\n\n\n1- Disponibiliza\u00e7\u00e3o da Jornada de Formaliza\u00e7\u00e3o Digital<\/h3>\n\n\n\n
a) Disponibilizada pelo Banco SEMEAR<\/strong>, hip\u00f3tese em que os custos relativos \u00e0 Biometria Facial e \u00e0 Assinatura Eletr\u00f4nica ser\u00e3o integralmente repassados ao Parceiro de CaaS.
b) Disponibilizada pelo Parceiro de CaaS<\/strong>, desde que atenda integralmente aos requisitos estabelecidos neste documento e seja previamente validada e aprovada pelo Banco SEMEAR antes de sua entrada em produ\u00e7\u00e3o.
IMPORTANTE:<\/strong> A Jornada de Formaliza\u00e7\u00e3o Digital n\u00e3o poder\u00e1 ser executada por terceiros que n\u00e3o tenham sido previamente informados e aprovados pelo Banco SEMEAR.<\/p>\n\n\n\n2- Requisitos m\u00ednimos da Jornada de Formaliza\u00e7\u00e3o Digital \u2013 CaaS INSS<\/h3>\n\n\n\n
I. Contemplar uma esteira de Biometria Facial com valida\u00e7\u00e3o da identidade do cliente e consulta \u00e0 base biom\u00e9trica governamental, assegurando mecanismos de autentica\u00e7\u00e3o, integridade e rastreabilidade.
II. Atender integralmente aos requisitos estabelecidos pela Dataprev\/INSS, conforme disposto na Nota T\u00e9cnica n\u00ba 65\/2023<\/a><\/strong>, incluindo a valida\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica em base governamental.
III. Garantir a criptografia dos dados durante sua transmiss\u00e3o e armazenamento.
IV. Manter registros de logs e trilhas de auditoria de todas as etapas da jornada.
V. Possuir mecanismos de autentica\u00e7\u00e3o e controles de integridade das APIs utilizadas.
VI. Assegurar a reten\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e disponibilidade das evid\u00eancias de Biometria Facial e Assinatura Eletr\u00f4nica, em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).
VII. Ainda que o cliente tenha manifestado previamente seu consentimento para consulta de dados junto \u00e0 Dataprev durante a etapa inicial da negocia\u00e7\u00e3o (ex.: SMS ou WhatsApp), ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a coleta de novo consentimento durante a jornada que contempla a Biometria Facial e a Assinatura Eletr\u00f4nica.
Juntamente com a proposta encaminhada ao Banco SEMEAR para averba\u00e7\u00e3o e desembolso, o Parceiro de CaaS dever\u00e1 encaminhar todos os documentos assinados eletronicamente e vinculados \u00e0 respectiva Biometria Facial, conforme rela\u00e7\u00e3o apresentada neste documento.
VIII. Caso o Parceiro de CaaS disponibilize aos Correspondentes ou Substabelecidos funcionalidade para coleta simplificada do consentimento para consulta \u00e0 Dataprev, dever\u00e1 apresentar, sempre que solicitado pelo Banco SEMEAR, evid\u00eancias que demonstrem os mecanismos de seguran\u00e7a adotados para garantir autenticidade,
integridade e n\u00e3o rep\u00fadio do consentimento coletado, em conformidade com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 138, art. 5\u00ba, inciso VIII, \u00a7 5\u00ba.
IX. Na API de documenta\u00e7\u00e3o, os arquivos dever\u00e3o ser enviados individualmente, contendo a respectiva Biometria Facial e Assinatura Eletr\u00f4nica, conforme abaixo:
a) Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o de Consulta de Dados (IN100);
b) Demonstrativo de C\u00e1lculo da CET;
c) CCB (Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o de Consulta de Dados + Demonstrativo de C\u00e1lculo da CET + CCB Negoci\u00e1vel + CCB N\u00e3o Negoci\u00e1vel);
d) Termo de Portabilidade (quando aplic\u00e1vel);
e) Dossi\u00ea da Formaliza\u00e7\u00e3o (Termo Antifraude contendo as evid\u00eancias de autentica\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio e as evid\u00eancias de integridade do sistema de Assinatura Eletr\u00f4nica);
f) Documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o com foto (frente e verso);
g) Selfie.<\/p>\n\n\n\n
Os requisitos t\u00e9cnicos para integra\u00e7\u00e3o, estrutura das APIs e envio da documenta\u00e7\u00e3o dever\u00e3o observar a documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica disponibilizada pelo Banco SEMEAR, conforme abaixo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n
https:\/\/www.bancosemear.com.br\/docs\/?docs=api-criacao-de-proposta<\/a><\/li>\n\n\n\n
https:\/\/www.bancosemear.com.br\/docs\/?docs=api-criacao-de-proposta-port-refin<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n3- Disponibiliza\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o ao cliente<\/h3>\n\n\n\n
4- Evid\u00eancias para homologa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
a) Evid\u00eancias da jornada, por meio de prints e\/ou v\u00eddeo, contemplando:
I. Jornada simplificada de Autoriza\u00e7\u00e3o de Consulta de Dados (quando existente);
II. Jornada de Biometria Facial e Assinatura Eletr\u00f4nica do cliente;
III. Evid\u00eancias do envio de toda a documenta\u00e7\u00e3o assinada ao cliente.
b) Os Instrumentos Jur\u00eddicos do Banco SEMEAR, devidamente preenchidos e formalizados mediante Biometria Facial e Assinatura Eletr\u00f4nica:
I. Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o de Consulta de Dados (IN100);
II. Demonstrativo de C\u00e1lculo da CET;
III. CCB;
IV. Termo de Portabilidade;
V. Termo Antifraude.
IMPORTANTE:<\/strong> Os templates dos Instrumentos Jur\u00eddicos ser\u00e3o disponibilizados juntamente com a documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do Banco SEMEAR. N\u00e3o ser\u00e1 permitida qualquer altera\u00e7\u00e3o em seu conte\u00fado, layout ou estrutura, tampouco a inclus\u00e3o de logotipos, marcas, canais de atendimento ou quaisquer outras informa\u00e7\u00f5es do Parceiro de CaaS, de Correspondentes ou de Substabelecidos que utilizem a respectiva plataforma de formaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\nTemplates:<\/h4>\n\n\n\n